Anualmente,
quando vejo a avaliação do Poder Legislativo cachoeirense no jornal
fico decepcionada, porque, de forma lamentável, tornar-se
perceptível a intenção “vexatória” que o plano de fundo da
matéria traz consigo.
Concordo
que é preciso fazer mais, fazer melhor, elevar o nível dos debates,
atentar-se ao rigoroso cumprimento das leis, fiscalizar atos do Poder
Executivo, estar presente nas comunidades, NÃO como muitas vezes a
população deseja - um Legislativo travestido de Executivo -, mas
presença instrutora, que consiga desmistificar esse esteriótipo
“desgraçado” de que vereador deve pavimentar ruas, colocar
lâmpadas, patrolar estradas, construir muros, pontes, pagar contas,
doar material de construção, comprar botijas de gás, limpar ruas,
colocar placas, dar dinheiro para comprar o que quer que seja...
Essas não, definitivamente, não são funções do Poder
Legislativo. A “praga” instalada nesse conceito está no dito
(sábio) da cultura empírica: “o uso do cachimbo põe a boca
torta”.
Num
passado, lamentavelmente, não tão remoto, e por culpa dos homens do
Legislativo, a prática dos FAVORES foi associada com intimidade à
capacidade de conquista de votos. Assim, parcela robusta da população
acredita que para bem exercer a vereança o representante deve
praticar favores como se sua função fosse, tornando cada vez mais
difícil o entendimento de que os “homens da lei” devem propor
ações que não extrapolem sua competência, competência essa
prevista, mormente, na Constituição da República.
As
cobranças populares estão com desvio de direção. Cobrar e exigir
regularidade não deve ser optativo e sim obrigatório ao cidadão,
no entanto não se pode lançar exigências de forma incorreta. Como
exigir da vaca que produza refrigerante, se sua função natural é
produzir leite? Não podemos culpar a vaca por não fornecer aquilo
que não pode! Seguindo ainda no exemplo, mais prudente seria então
propor parceria à vaca, de modo que com sua influência no mercado
leiteiro, ajudasse a reforçar o brado por refrigerante junto àqueles
que o fabricam... O Poder Legislativo pode engrossar as vozes que
clamam por melhorias, pode salientar o debate de modo que o Poder
Executivo, caso não esteja agindo como deveria, retome seus
caminhos.
O cenário
político atual não está convidativo ao olhar mais brando, menos
acusador e mais observador, de fato; a presunção não é de
inocência, muito pelo contrário, embora somente acusar não resolva
os problemas – que são muitos. Em meio a lama dos mais tenebrosos
pântanos, emerge, quase que imperceptível, a flor de lotus, assim
como em meio a tanta desordem e corrupção há aqueles que querem
fazer algo para mudar, que ainda trazem no coração a esperança de
melhoria e exaurem suas forças em prol do bem comum. Talvez seja
este o olhar necessário ao momento: o de quem não mede esforços e
dá o melhor de sí para tornar menos árduo o caminhar de todos.
Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário formam a tríade de regência
social, podem ser amigos, desde que se respeitem e não queiram
desempenhar um a função do outro. Quando, por qualquer questão,
resolvem praticar atos que são da competência do outro,
literalmente, metem os pés pelas mãos e ao invés de ajudar, acabam
atrapalhando e causando mais prejuízos do que benefícios.
Particularmente,
a Câmara Municipal não deveria estar preocupada em fabricar leis,
como foi o mote da matéria realizada, mas sim em buscar a execução
de tantas leis que após sua entrada para o mundo jurídico estão à
míngua, sem efetividade. O jornal, por sua vez, deveria ir além do
“basicão” e apresentar ao público as incontáveis indicações
para execução de serviços, os diversos ofícios encaminhados aos
órgãos e repartições púbicas solicitando desde informações à
regularização da prestação de serviços, as inúmeras reuniões
para estudos de projetos de lei – que devem ser de iniciativa do
Poder Executivo, mas que o Poder Legislativo abraça como se seus
fossem, tão somente para que o trabalho conjunto resulte no melhor
para a comunidade. Em que momento a matéria mencionou o CÓDIGO DE
POSTURAS, objeto de estudos, audiências públicas e intermináveis
debates? Onde está a menção acerca do trabalho das comissões
permanentes da casa? A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, por exemplo, reúne-se semanalmente, mais do que uma vez
por semana, analisa projetos do Legislativo e do Executivo,
preocupando-se com detalhes, travando, por vezes, batalhas de
opiniões técnicas tão somente para alcançar o melhor para todos e
não deixar fugir à legalidade e à justiça -.
Um povo
que se cala ante às mazelas políticas se torna permissivo, contudo,
um povo que brada demais aos quatro cantos apenas por bradar, sem
direcionamento, é como “cão que ladra, mas não morde”; chama
atenção, porém não intimida. Repetição de palavras não é
opinião, ao contrário do que muitos pensam e como muitos têm
feito. As melhores críticas são aquelas capazes de identificar o
problema, fazê-lo ser compreendido e apontar possíveis soluções –
não as que queremos, mas as que, de fato, cabem.
