Intere$$es demais, participação de menos...

Nos últimos meses a questão Itabira vem se resolvendo. Com reuniões periódicas do conselho municipal, estudos de campo e muita, mas muita reclamação e polêmica envolvida, a área do Monumento Natural (que, diga-se de passagem, e propositalmente, é BEM DE TODOS, por isso deve ser preservada por todos) começa a se delinear. Antigas e imotivadas medidas estão às vésperas de serem substituídas; “estudos” feitos em livros e resultados obtidos em “gabinete”, uma vez dimensionaram áreas de preservação (no entorno do Itabira, bem como a chamada zona de amortecimento) com toques nada sutis de interesses alheios. Uma vexaminosa forma de agradar e ser agradado, coisa que considero, abertamente, repulsiva!

Fato é que tenho observado e acompanhado as reuniões que posso e da mesma forma tenho tentado repassar informações aos que ainda desconhecem o processo pelo qual está passando a região do Itabira, mas a conclusão que chego é que muitos jamais tiveram real interesse, interesse refletido em preservação, em fiscalização e proteção ambiental. Nesta reta final, gente que até então se manteve calada, começou a levantar “bandeiras” e o que é pior: dizer-se mal informado...

Não sou membro efetivo do conselho municipal do Monumento Natural Itabira (ainda), mas sempre busquei saber quais medidas estavam sendo tomadas e não foram poucas as vezes em que estive na Secretaria de Meio Ambiente para perguntar quando seria a “próxima reunião”. Informações não vieram até a mim, fui buscá-las e assim continuo fazendo. No entanto e, pesarosamente, não há muitos praticando o mesmo exercício em busca do conhecimento e da defesa da coletividade. Ultimamente, manifestamente, outros interesses vêm à tona... E por este motivo tem havido reboliço onde não era para ter... Foco incorreto, falas incorretas. Lamentável.

A Lei 9.985/2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, chamado costumeiramente de SNUC. Estão definidos, no art. 8º, os grupos das Unidades de Proteção Integral: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre. O objetivo básico deste tipo de unidade de conservação (Monumento Natural) é preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, ainda que em áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. A lei também salvaguarda a possibilidade de desapropriação em caso de incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou mesmo caso não haja aquiescência do proprietário às condições propostas pelo “órgão responsável” pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade. Ou seja, não há outra saída a não ser a preservação.

Blindar um bem natural é garantir o futuro. Para a área do Itabira nascerá, em breve, o Plano de Manejo, uma espécie de manual que deverá ser seguido por proprietários e por todo aquele que desejar, de alguma forma, promover atividades de significativo impacto ambiental na área protegida. O que nos cabe é respeitar, não exatamente um documento, mas sim a natureza.

Área de preservação ambiental integral não pode ser objeto de atividades extrativistas, tampouco ser sufocada por “selvas de pedras”. A beleza cênica deve ser conservada, ainda que intere$$es pareçam falar mais alto... Do engessamento sou contra. No entanto, caso não engessar signifique destruir, eis-me aqui, ferrenha combatente... Como de costume.

(Valquiria Rigon Volpato - Advogada e Escritora)