Redução é a Solução?

Responsável é aquele que responde por ato praticado por si ou por outrem; aquele que possui capacidade cível e psíquica para compreender suas atitudes e perceber que, para cada passo dado, há consequências. Existe há um bom tempo especulações e sugestões que tramitam no sentido de reduzir a maioridade penal, mas o que se almeja, verdadeiramente, é imputar ao jovem, cada vez mais jovem, uma responsabilidade que este “esquece” que possui, nem sempre por sua própria vontade, mas por certa imposição do grupo social com o qual está acostumado a se relacionar.

No Brasil, usualmente, diz-se que, se um jovem está apto para votar aos dezesseis anos, o que significa decidir sobre o futuro do país, este mesmo jovem estaria em condições de arcar, penalmente, por seus atos. Aparentemente a afirmativa ganha força, pois se presta a justificar uma solução superficial para um problema com raízes bem mais profundas. Contudo, como já mencionado, o cerne da questão envolvendo juventude, redução da maioridade penal e diminuição da criminalidade, não se resolverá assim, tão facilmente, admitindo-se que adolescentes abarrotem ainda mais os presídios, evidenciando sua característica desumana e indigna, que é frontalmente contra os princípios constitucionais.

O problema da criminalidade reside na falta de educação e aqui não se trata apenas de educação vista como ensino das ciências, trata-se da educação vista como regra para o convívio, onde os indivíduos aprendem a serem cidadãos; aprendem que é preciso construir justiça para se obter paz. Educação que, também, não tem nada a ver com poder aquisitivo, até porque, um lar de poucos recursos pode ter “riquezas” no proceder; um jovem rico pode ser paupérrimo em caráter e virtudes... São situações e condições distintas que não servem de base para o caso. A condição de mero expectador é que faz o homem exibir seu lado bestial.

Enquanto houver cadeias lotadas e presos sedentários (que é maioria, porém não unanimidade, ainda bem!), a definição mais justa para presídio será “escola de crimes”. O governo gasta milhões todos os anos para prover alimentação, adquirir artigos de higiene e demais produtos a serem utilizados pelos presos, contudo, vê-se que, os gastos não condizem com a realidade. Ideal utópico, mas que caberia perfeitamente para amenizar o caos carcerário do país, seria a implantação total de sistemas de trabalhos nos presídios, onde o preso cultivasse seu alimento, higienizasse seu ambiente e fosse justamente recompensado por isso. Essa sistemática daria oportunidade de recuperação – possibilidade de o indivíduo retornar à sociedade de maneira mais digna, sabendo que é preciso dar continuidade ao bom exemplo que recebera na prisão e não o quadro inverso, como se vê – para os que infringiram a lei e acabaram sendo privados de sua liberdade.

É evidente que a simples redução da maioridade penal para dezesseis anos não será suficiente para coibir a criminalidade, que é um problema político, social, educacional. As medidas que urgem serem tomadas dizem respeito muito mais ao comportamento e a mudança deste, mudança essa que deve passar, não só pela população, mas principalmente pelos representantes do poder público e as instituições mantidas por eles. Necessita-se, não exatamente de uma reforma de leis, mas sim de uma reforma de pensamentos e métodos.

“É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los. O meio mais seguro, mas ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos inclinados a praticar o mal, é aperfeiçoar a educação” (Cesare Beccaria).