Passe Livre... Para quem?

Atualmente e como já ocorre há alguns anos, o transporte coletivo em Cachoeiro de Itapemirim é operado por uma única empresa. Não há concorrência. Muito se debate sobre o assunto, vez que a situação é atípica, e não oportuniza escolha aos milhares de usuários deste meio de transporte, que não possuem opção diversa da que lhes é apresentada. Uma das insatisfações fica por conta dos altos valores pagos a título de passagem: O preço é o mesmo para quem percorre um, cinco ou vinte quilômetros no perímetro assistido pelos ônibus desta empresa.

No intuito de reduzir os gatos do trabalhador com transporte, a Prefeitura contratou há aproximadamente 17 anos (com a mesma empresa que hoje opera o transporte coletivo da cidade), serviço antes conhecido como “Transpop” e que após nova administração, denominou-se “Passe Livre”. A intenção era oferecer transporte gratuito aos mais carentes, aos que não possuíam renda fixa e aos estudantes. Obviamente, apesar do benefício trazido pelo transporte gratuito, este passou a ser usado indevidamente por alguns indivíduos. É que, sem qualquer tipo de controle, os ônibus locados (atualmente são 14 ônibus) e pagos (valor estimado em R$ 150.000,00 mensais) pela Prefeitura podem ser utilizados por quem quer que seja independentemente de comprovação de sua real necessidade. Esta prática sobrecarrega o veículo, reduz espaço e exclui possibilidades de se ter o mínimo de conforto e segurança na utilização do serviço (são comuns os casos de quem passa, literalmente, apertos no interior do Passe Livre. Ônibus superlotados que põe em risco o bem estar dos usuários).

A atual Administração está executando projeto de ampliação do Passe Livre. A idéia é estender o serviço a todos os ônibus da rede municipal, através de cadastramento dos usuários, a fim de que apenas quem realmente necessite faça uso (apresentando seu Cartão Melhor Passe Livre). Aparentemente a iniciativa é boa, pois limitaria a gratuidade do transporte. No entanto, nem tudo o que parece bom o é realmente. A mudança tem gerado reclamações pela população e é preciso compreender seus motivos. Os requisitos para ser cadastrado e ter direito ao Passe Livre, não parece levar em consideração algumas realidades específicas. Os que possuem carteira assinada em um salário mínimo, e dele têm de extrair o sustento de toda a família, têm razão ao sentirem-se insatisfeitos, pois o benefício não mais os assistirá. Assim, a tendência é que as reclamações continuem mesmo após a implantação do novo sistema.

O controle, sem dúvidas, deve ser feito, porém, os critérios para concessão do cartão devem, também, serem reapreciados, levando em consideração as verdadeiras necessidades do trabalhador (que não é apenas trabalhador, mas que é pai ou mãe de família, mantenedor de sua casa, que utiliza o transporte coletivo mais de duas ou três vezes por dia). Se a intenção é melhorar o serviço oferecido, estendendo-o à totalidade dos cidadãos e não diminuir gastos da Prefeitura, conforme esclareceu a Secretária de Desenvolvimento Social Nilcéia Maria Pizza (entrevista cedida ao ES TV 1ª Edição em 10.12.2010) é justo que a avaliação dos merecedores seja feita por triagem que verdadeiramente identifique sua situação familiar de necessidade. A mudança é em prol do cidadão... Ou não?


(Valquiria Rigon Volpato - Advogada)